PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – QUESTIONAMENTOS SOBRE A PROVA COLHIDA DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA – MATÉRIA DE MÉRITO A SER DIRIMIDA NO JUÍZO NATURAL, O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – INADMISSIBILIDADE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA IMPUTADA AO RECORRENTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO SIMPLES – QUALIFICADORAS QUE DEVEM SER ANALISADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA – PRISÃO MANTIDA NA PRONÚNCIA – ADMISSIBILIDADE, EM FACE DO QUE PRESCREVE O ART. 408, § 2.º, DO CPP. As circunstâncias como o delito ocorrera, as alegações sobre a pretendida inocência do réu, dúvidas e contradições nos depoimentos das testemunhas, qualificadoras do delito, são questões de mérito que devem ser resolvidas no Juízo - natural o Tribunal Popular do Júri. A primariedade e os bons antecedentes não impedem que o Juiz, na pronúncia, recomende que o réu permaneça preso, inteligência do § 2.º do artigo 408, do CPP. Sentença de Pronúncia que se mantém. Decisão unânime, de acordo com o parecer do Ministério Público. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 06.001337-0 | Relator: Desa. Rosimar Leite Carneiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 24/07/2006 )