Como consta a ata de julgamento, a decisão foi à seguinte: Acordam os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de Incompetência absoluta da Justiça Estadual. No mérito, em denegar a segurança vindicada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. Presentes à Sessão de Julgamento os Senhores Desembargadores Rosimar Leite Carneiro, Relatora, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macedo e José Francisco do Nascimento. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores Augusto Falcão Lopes, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho e Francisco Antonio Paes Landim Filho e Erivan José da Silva Lopes. Presente o Senhor Procurador de Justiça, Dr. Fernando Ferro Melo Gomes. O referido é verdade. Dou fé. SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, em Teresina, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.