TJPI 07.000311-4
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RESCISÃO UNILATERAL – PRESCRIÇÃO ÂNUA – RECURSO IMPROVIDO. A discussão envolvendo a matéria tratada nos autos se insere na previsão contida no inciso II do § 1º do art. 206 do CC, porquanto se trata de pretensão da segurada contra o segurador. Aplicação da súmula 101 do STJ. Decisão unânime.
(TJPI | Apelação Cível Nº 07.000311-4 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 27/07/2010 )
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RESCISÃO UNILATERAL – PRESCRIÇÃO ÂNUA – RECURSO IMPROVIDO. A discussão envolvendo a matéria tratada nos autos se insere na previsão contida no inciso II do § 1º do art. 206 do CC, porquanto se trata de pretensão da segurada contra o segurador. Aplicação da súmula 101 do STJ. Decisão unânime.
(TJPI | Apelação Cível Nº 07.000311-4 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 27/07/2010 )Decisão
Como consta da ata de julgamento, acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível do E. Tribunal de Justiça do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, para manter a sentença em todos os seus termos, de acordo com o parecer ministerial superior.
Data do Julgamento
:
27/07/2010
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Brandão de Carvalho
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