APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCORPORAÇÃO. 1. As vantagens requeridas: gratificação de plantão, adicional de insalubridade, abono provisório e adicional noturno, ostentam natureza jurídica de gratificação de serviço ou 'propter laborem'. 2. Ao final de anos de trabalho e dedicação, o indivíduo deve levar uma vida que corresponda às exigências do princípio da dignidade da pessoa humana, que vai além da garantia da mera sobrevivência física e do limite da pobreza absoluta. 3. Sem a incorporação de tais gratificações a Apelada não teria como sobreviver de forma a corresponder às exigências do princípio supramencionado, principalmente porque nesse período da vida o indivíduo necessita de cuidados especiais por estar mais suscetível a problemas de saúde. 4. Existe o fato de que sobre as vantagens em questão sempre incidiram contribuições previdenciárias. 5. O caráter eminentemente retributivo do regime contributivo, significa que aquilo que não foi contribuído não deve ser pago e vice-versa, assim como aquilo que foi contribuído deve ser pago. 6. No juízo de ponderação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e um possível desequilíbrio no orçamento previdenciário do Estado, indiscutivelmente, prevalece o direito da Apelada a uma aposentadoria que vise a melhoria da sua qualidade de vida. 7. Recurso conhecido e improvido. (TJPI | Remessa de Ofício/Apelação Nº 07.003005-7 | Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 31/10/2012 )