Como consta da ata de julgamento, acordam os componentes do Tribunal Pleno do E. Tribunal de Justiça do Piauí, por maioria dos votos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo Impetrado, vencidos os Exmos. Srs. Deses. Eulália Maria Pinheiro, Rosimar Leite Carneiro, Fernando Carvalho Mendes e Raimundo Eufrásio Alves Filho, ao tempo que também, por maioria dos votos, rejeitaram a preliminar de inépcia da inicial, vencido o Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho e, no mérito, por votação unânime decidiram pela denegação da segurança pretendida, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Presentes à Sessão de Julgamento, presidida pelo Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho- relator, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Rosimar Leite Carneiro, Antonio Peres Parente, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antonio Paes Landim Filho e Sebastião Ribeiro Martins. Impedido: Não houve Ausentes Justificadamente: Exmos. Srs. Deses. Valério Neto Chaves Pinto e José James Gomes de Pereira. Fez sustentação oral o Procurador do Estado, Dr. Danilo Silva de Almendra Freitas. Presente a Exma. Sra. Dra. Elvira Oliveira Belleza Costa do Nascimento – Procuradora de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em Teresina, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois e mil nove.