RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – NULIDADE DA PRONÚNCIA – EXCESSO DE LINGUAGEM – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES – RECURSO IMPROVIDO. 1. A fundamentação da decisão de pronúncia deve ser comedida sem a valoração subjetiva da prova, restringindo-se a demonstrar a convicção a respeito da materialidade do fato e dos indícios de autoria. 2. No caso dos autos, o juiz monocrático tão somente examinou a prova e justificou seu convencimento pela manutenção das qualificadoras, apresentando apenas o mínimo de justificativa para o reconhecimento do homicídio qualificado, o que não configura o alegado excesso de linguagem. 3. Não comprovado de modo suficiente que o réu atuou com sincera e íntima convicção da necessidade de repelir agressão injusta atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, usando moderadamente dos meio necessários, resta inviável a despronúncia e a consequente absolvição sumária do recorrente. 4. A exclusão das qualificadoras, na fase de pronúncia, só pode ocorrer se manifestamente improcedentes, sendo certo que quanto ao reconhecimento, mesmo em caso de dúvida, cabe ao Tribunal do Júri, que é o juiz natural dos crimes contra a vida, verificar a sua incidência. 5. Recurso improvido. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2009.0001.001713-1 | Relator: Des. Valério Neto Chaves Pinto | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/09/2010 )