APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTABELECIMENTO VÁLIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ADESIVO. COMPRA CANCELADA. VINCULAÇÃO DA OFERTA. COMENTÁRIOS PEJORATIVOS NA INTERNET. DANO MORAL DEVIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Trata-se de insurgência contra sentença que condenou o apelante ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de comentários ofensivos realizados em site na internet. 2. Perfeitamente admissível a interposição de apelação pelo advogado substabelecido, visto que a procuração habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, nos termos do art. 38 do CPC. Preliminar de inexistência da apelação rejeitada. 3. In casu, o apelante/vendedor cancelou o contrato de compra e venda firmado com o apelado, sob a alegação de que havia uma nova tabela de preços do fornecedor e que não teria mais como entregar a mercadoria pelo valor anteriormente convencionado, uma vez que a promoção havia acabado por falta de estoque. 4. Nos termos do art. 427 do Código Civil, “a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso”. Assim, deveria o vendedor/apelante ter honrado com a oferta realizada e concluído a negociação, tendo em vista a vinculação da proposta realizada. 5. Os termos utilizados pelo apelante para responder ao comentário do apelado em site na internet são pejorativos, certamente afetando a honra, a dignidade e a imagem de quem foi ofendido. Indenização por danos morais devida. 6. Quantum indenizatório que se mostra razoável e proporcional, posto que atende à dupla finalidade: reparar o dano e punir o ofensor para que não volte a cometer o ilícito. 7. Apelação e recurso adesivo conhecidos e improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2009.0001.003988-6 | Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 13/03/2013 )