RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM ESTUPRO – VÍTIMA IDOSA - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA, COM A UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL E DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, ALÉM DA CLARA INTENÇÃO DE OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - PRINCÍPIO 'IN DUBIO PRO SOCIETATE' - PRONÚNCIA MANTIDA - DELITO CONEXO - REMESSA AO JÚRI SEM EXAME DE MÉRITO OU ADMISSIBILIDADE - RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, vigorando nesta etapa o brocardo 'in dubio pro societate'. Havendo prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e existindo elementos a indicarem o 'animus necandi' do agente, deve o réu ser submetido à decisão do Tribunal do Júri, que é o Juízo Constitucional dos processos por crimes dolosos contra a vida. 2. Havendo infração penal conexa incluída na denúncia devidamente recebida, ao pronunciar o réu pelo delito doloso contra a vida, o Juiz deve remeter a julgamento o delito coligado, sem realizar qualquer análise de mérito ou admissibilidade quanto a ele. 3. Pronúncia mantida. Recurso desprovido à unanimidade. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2010.0001.000529-5 | Relator: Des. Valério Neto Chaves Pinto | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 23/03/2010 )