HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IRRELAVÂNCIA DOS REQUISITOS PESSOAIS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da prisão do paciente se deu para assegurar a aplicação da lei penal, não havendo, pois, que se falar em ausência de motivos ensejadores para a manutenção da prisão do paciente. Ademais, as condições pessoais do acusado, quais sejam, a primariedade, os bons antecedentes, residência fixa, profissão certa e lícita, estas, não possibilitam, por si só, que o réu seja solto, nem responda o processo em liberdade. 2. Verifica-se que, o paciente encontra-se preso desde o dia 14 de dezembro de 2009, mas já foi denunciado, citado e apresentou defesa preliminar (fls. 30/33). Quanto à audiência de instrução, verifica-se que foi realizada no dia 20/05/10, porém por terem sido ouvidas somente as testemunhas de acusação, a audiência foi remarcada para o dia 08 de junho próximo, consoante informação colhida no sistema e-TJPI, no sítio deste Tribunal, o que demonstra que o processo vem se desenvolvendo de forma regular, procurando a autoridade impetrada dar ao feito a celeridade devida. 3. Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.001986-5 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 31/05/2010 )