TJPI 2010.0001.003161-0
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. COMPROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO.
1. Trata-se de feito complexo, com a presença de grande número de co-réus e testemunhas, portanto, não está configurado excesso de prazo da prisão cautelar, vez que a demora na conclusão da instrução criminal deu-se por motivos outros que não a inércia do Judiciário ou do Ministério Público.
2. Encerrada a instrução criminal fica prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme preceitua a súmula 52, do STJ. As condições pessoais favoráveis, acaso existentes, não impedem a decretação da prisão preventiva do paciente, quando presentes os requisitos autorizadores da medida. Ordem denegada. Decisão unânime.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.003161-0 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 03/08/2010 )
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. COMPROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO.
1. Trata-se de feito complexo, com a presença de grande número de co-réus e testemunhas, portanto, não está configurado excesso de prazo da prisão cautelar, vez que a demora na conclusão da instrução criminal deu-se por motivos outros que não a inércia do Judiciário ou do Ministério Público.
2. Encerrada a instrução criminal fica prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme preceitua a súmula 52, do STJ. As condições pessoais favoráveis, acaso existentes, não impedem a decretação da prisão preventiva do paciente, quando presentes os requisitos autorizadores da medida. Ordem denegada. Decisão unânime.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.003161-0 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 03/08/2010 )Decisão
Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Data do Julgamento
:
03/08/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
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