TJPI 2010.0001.004727-7
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI 10.826/2003) - PRISÃO EM FLAGRANTE – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – SOLTURA NO PEDIDO DE INFORMAÇÕES – PERDA DO OBJETO.
1. Julga-se prejudicado o Habeas Corpus quando a prisão que pesava sobre o paciente já fora levantada.
2. Decisão unânime.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.004727-7 | Relator: Desa. Rosimar Leite Carneiro | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 09/11/2010 )
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI 10.826/2003) - PRISÃO EM FLAGRANTE – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – SOLTURA NO PEDIDO DE INFORMAÇÕES – PERDA DO OBJETO.
1. Julga-se prejudicado o Habeas Corpus quando a prisão que pesava sobre o paciente já fora levantada.
2. Decisão unânime.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.004727-7 | Relator: Desa. Rosimar Leite Carneiro | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 09/11/2010 )Decisão
Como consta a ata de julgamento, a decisão foi à seguinte: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em julgar a ordem prejudicada por perda do objeto, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desa. Rosimar Leite Carneiro – Relatora, Des. Valério Neto Chaves Pinto e Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Impedido(s): Não houve
Foi presente o(a) Exmo(a). Sr(ª). Dr(ª). Hosaías Matos de Oliveira, Procurador de Justiça.
O referido é verdade; dou fé.
SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de novembro de 2010.
Data do Julgamento
:
09/11/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Desa. Rosimar Leite Carneiro
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