DECISÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em rejeitar as preliminares de Ilegalidade Passiva do Estado do Piauí e da reserva do possível. No mérito, à unanimidade, em conceder em definitivo a ordem pleiteada, confirmando a liminar outrora deferida, para que seja fornecido continuamente o medicamento prescrito, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Exmo. Sr. Dr. José Ribamar Oliveira, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antonio Paes Landim Filho, Erivan José da Silva Lopes e Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Ausência justificada dos Exmo. Sr. Dr. Augusto Falcão Lopes, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Pinheiro, Rosimar Leite Carneiro, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira e José Francisco do Nascimento. Impedido(s): não houve. Foi presente o Exmo. Sr. Dr. Hosaías Matos de Oliveira – Procurador de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em Teresina, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze.