PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. EXISTENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere. O exame da tese de negativa de autoria e da materialidade do delito importa, invariavelmente, em apreciação de provas dos autos, que consubstancia o cerne do processo penal principal. Inadequação da via para a análise da suficiência ou não de provas contra o Paciente. 2. A investigação dos autos revela que o Paciente responde a outro processo, voltando a delinquir no curso de ação penal anterior, constatação que demonstra que o acusado faz do crime o seu meio de vida, motivo pelo qual seu recolhimento é indispensável para a manutenção da ordem pública, sobrelevando-se que a fuga do Paciente transparece sua nítida intenção de se furtar à persecução criminal do Estado, sendo também necessária a constrição para assegurar a aplicação da lei penal. 3. Prisão preventiva devidamente fundamentada, restando elencado pelo magistrado de primeiro grau os requisitos necessários à decretação da constrição cautelar, quais sejam: o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. 4. Ausência de Constrangimento Ilegal. Ordem Denegada. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.005464-6 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 11/10/2010 )