TJPI 2010.0001.005994-2
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABUSO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 – O arcabouço probatório constante é suficiente para a condenação do Apelante, uma vez que restou demonstrada a materialidade e autoria delitiva.
2 – Não há como incidir a qualificadora por abuso de confiança, por não restar devidamente comprovada.
3 – Recurso Conhecido e provido.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2010.0001.005994-2 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 05/04/2011 )
Ementa
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABUSO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 – O arcabouço probatório constante é suficiente para a condenação do Apelante, uma vez que restou demonstrada a materialidade e autoria delitiva.
2 – Não há como incidir a qualificadora por abuso de confiança, por não restar devidamente comprovada.
3 – Recurso Conhecido e provido.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2010.0001.005994-2 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 05/04/2011 )Decisão
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento para condenar o apelado Carlos André Evaristo Barbosa à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão a ser cumprido em regime aberto, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, 05 de abril de 2011.
Data do Julgamento
:
05/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Ribeiro Martins
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