EMENTA DIREITO DE FÁMILIA E SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVIL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. IMÓVEL NÃO UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA. 1. A única exigência que se faz para o deferimento do direito real aqui estudado é que só exista um imóvel de natureza residencial a ser inventariado, assim, existindo entre os bens a serem divididos um único imóvel residencial, que não era usado para moradia do autor da herança e de seu consorte, não haverá direito real de habitação sobre este imóvel que não era habitado pelo cônjuge sobrevivente. Hipótese esta que se alinha com perfeição ao caso em tela. Pois, de acordo com a demonstração nos autos, o casal residia na cidade de Altos, no imóvel ali situado, e não na casa em Teresina, requerida pela companheira sobrevivente e já inventariada. Portanto, como bem apurado nos autos, a companheira/apelante não preencheu os pressupostos necessários para o exercício do direito pleiteado. 2. Recurso improvido. (TJPI | Apelação Cível Nº 2010.0001.006067-1 | Relator: Des. José Ribamar Oliveira | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 19/07/2011 )