TJPI 2010.0001.006084-1
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VÍTIMA FILHO DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE FUGA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Inexiste constrangimento ilegal quando devidamente fundamentada a custódia cautelar no art. 312 do CPP, reconhecidas circunstâncias desfavoráveis, tais como a real gravidade do delito, amparada em dados concretos, já que a vítima, filho do Paciente, foi estuprado por diversas vezes, desde os seus 03 (três) meses de vida.
2. Há indícios nos autos, de que, uma vez solto, o Paciente empreenda fuga para a Cidade de São Paulo, motivo pelo qual se justifica a decretação da prisão preventiva na aplicação da lei penal e garantia da instrução criminal.
3. Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.006084-1 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 09/11/2010 )
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VÍTIMA FILHO DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE FUGA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Inexiste constrangimento ilegal quando devidamente fundamentada a custódia cautelar no art. 312 do CPP, reconhecidas circunstâncias desfavoráveis, tais como a real gravidade do delito, amparada em dados concretos, já que a vítima, filho do Paciente, foi estuprado por diversas vezes, desde os seus 03 (três) meses de vida.
2. Há indícios nos autos, de que, uma vez solto, o Paciente empreenda fuga para a Cidade de São Paulo, motivo pelo qual se justifica a decretação da prisão preventiva na aplicação da lei penal e garantia da instrução criminal.
3. Ordem denegada.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2010.0001.006084-1 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 09/11/2010 )Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Data do Julgamento
:
09/11/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Ribeiro Martins
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