APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, QUAIS SEJAM: ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. I- Com fulcro na teoria da causalidade adequada, é irrefragável que o culpado pelo acidente é aquele que agiu com culpa primária, eficiente e decisiva para o evento, sendo que, no caso em análise, tal fato se deu em face dos atos praticados pelo Apelante. II- Desse modo, demonstrada a culpa do Apelante no acidente, e sendo presumível o dano moral decorrente da morte da filha da Apelada, evidente o nexo causal entre a conduta daquele e o prejuízo almejado por esta que também sofreu dano material, em razão dos gastos com o evento morte (luto e funeral), bem como pelo fim da capacidade laborativa da vítima. III- Assim, diante da culpa do Apelante, o seu dever de reparar o dano é notório e imperativo, conforme insculpido no art. 927, do CC. IV-Com isso, impõe-se reconhecer a responsabilidade da Apelante, face à conduta imprudente, visto que, na condução de veículo automotor, qualquer que seja ele, o controle está a cargo do motorista, que deve cercar-se da atenção e de todos os cuidados necessários e indispensáveis recomendados pela legislação de trânsito, em prol da segurança dos seus ocupantes, dos demais condutores e dos pedestres. V- Isto posto, é inconteste a responsabilidade da Apelante, mostrando-se necessária a manutenção da sentença recorrida para julgar procedente o pleito indenizatório requerido pelo Apelado, determinando-se a obrigação da Recorrente de reparar o dano. VI- Recurso conhecido e improvido. VII- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios. VIII- Decisão por votação unânime. (TJPI | Apelação Cível Nº 2010.0001.006586-3 | Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 05/12/2012 )