APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELO DA DEFESA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SOBERANIA DO JULGAMENTO POPULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SATISFATÓRIO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 121,§2º, II E IV, DO CP. IMPOSSIBLIDADE. CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA PENA. QUANTUM FIXADO DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. PREVALÊNCIA DA AGRAVANTE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O apelo dos réus não procede, eis que não se mostra contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que optou por uma tese diferente da apresentada pela defesa, quando lastreada no conjunto probatório, o qual, na espécie, mostra-se satisfatório. Soberania dos veredictos. 2. A insignificância do motivo e a desproporção em relação ao resultado também estão provados nos autos e afloram, inclusive, dos trechos dos depoimentos testemunhais. Ao contrário do que os apelantes tentam fazer crer, a discussão banal envolvendo os acusados, a vítima e os amigos desta foi o motivo direto e imediato do crime. Não houve lapso de tempo significativo entre o início da discussão (que, diga-se de passagem, foi breve) e o da execução dos golpes que ceifaram a vida a vítima.” 3. Em relação à qualificadora prevista no art. 121, §2º, IV, do CP (meio que impossibilitou a defesa da vítima), esta também não deve ser afastada. Conforme se extrai dos autos, a vítima foi morta quando estava no festejo de Santo Expedito, para se divertir, desarmada, e, após uma discussão ocorrida no local, não provocada por ela, foi perseguida e atingida por múltiplas facadas, desferidas por dois agentes, não podendo esboçar qualquer reação defensiva diante do ataque sofrido. Portanto, a referida qualificadora restou configurada e está em plena conformidade com os elementos probatórios dos autos, não havendo que se falar na sua exclusão. 4. Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, não existe previsão legal de percentual fixo na sua aplicação, cabendo ao julgador, dentro dos limites da razoabilidade, sopesar o quantum. O magistrado a quo também acertou ao fixar a pena dos réus considerando a circunstância agravante (meio que impossibilitou a defesa da vítima) preponderante em relação à atenuante (menoridade e confissão espontânea - em relação a um dos réus), conforme bem salientou o Ministério Público, às fls. 233, “se a menoridade relativa e a confissão espontânea abonam, de alguma forma, a personalidade dos agentes, o uso de recurso para inviabilizar a defesa da vítima revela, de modo muito mais intenso, o caráter brutal, covarde e desumano de cada um deles.” Portanto, entendo que não há que se falar em preponderância da atenuante (menoridade) sobre a agravante (meio que impossibilitou a defesa da vítima), nem na fixação da pena mais próxima da mínima, vez que foi aplicada dentro dos limites da razoabilidade. 5. A prisão preventiva dos acusados mostra-se necessária a fim de assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312, do CP. 6. Recurso improvido. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2010.0001.007728-2 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 26/04/2011 )