TJPI 2011.0001.000110-5
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA LIBERDADE POR OUTRO HABEAS CORPUS JULGADO ANTERIORMENTE. PREJUDICIALIDADE. ART. 659 DO CPP.
1. Concedido o benefício requerido na impetração por meio de Habeas Corpus julgado anteriormente, torna-se prejudicada a ordem impetrada, ex vi do art. 659 do Código de Processo Penal.
2. Pedido prejudicado.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2011.0001.000110-5 | Relator: Des. Valério Neto Chaves Pinto | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/03/2011 )
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA LIBERDADE POR OUTRO HABEAS CORPUS JULGADO ANTERIORMENTE. PREJUDICIALIDADE. ART. 659 DO CPP.
1. Concedido o benefício requerido na impetração por meio de Habeas Corpus julgado anteriormente, torna-se prejudicada a ordem impetrada, ex vi do art. 659 do Código de Processo Penal.
2. Pedido prejudicado.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2011.0001.000110-5 | Relator: Des. Valério Neto Chaves Pinto | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/03/2011 )Decisão
Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e julgar prejudicada a ordem impetrada, por não mais incidir o constrangimento ilegal alegado, de acordo com o parecer verbal do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
01/03/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Valério Neto Chaves Pinto