APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSSIBILIDADE. 2. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO. DECISÃO MOTIVADA TAMBÉM EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 3. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR AUSENCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. POSSIBLIDADE. 4. DOSIMETRIA DA PENA EXCESSIVA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É de se ver que tanto a materialidade quanto a autoria estão devidamente comprovadas nos autos, através do Auto de Prisão em Flagrante Delito (fls. 08/13 documentos repetidos em fls. 19/23) Auto de Apreensão (fl. 15, documento repetido em fl. 24), Auto de Restituição (fl. 25), declarações testemunhais (fls. 89/91). 2. O depoimento de policiais pode ser meio de prova idôneo para embasar a condenação, principalmente quando tomados em juízo, sob o crivo do contraditório. 3. Não existem provas plenas aptas a embasarem o reconhecimento das qualificadoras, sobretudo, porque a única prova acerca da existência das mesmas foi o depoimento da vítima perante a autoridade policial que sequer o ratificou perante a autoridade judicial, desatendendo o contraditório, indispensável para a manutenção das qualificadoras no caso em apreço. 4. É de ser redimensionada a pena aplicada, principalmente quando afastadas as qualificadoras. 5. Apelo conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2011.0001.001278-4 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 30/08/2011 )