APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. CONCURSO DE PESSOAS. CO-AUTOR INIMPUTÁVEL. MAJORANTE CONFIGURADA. 3. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. 4. INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS. EXCLUSÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora o acusado tenha negado em juízo a autoria delitiva, bem como alegado a falta de reconhecimento formal, as provas coligidas aos autos apontam ser ele o agente do crime. As declarações da vítima Antônia Célia Lopes de Oliveira se mantiveram firmes e coerentes, tanto perante a autoridade policial como em juízo, apontando o acusado como co-autor do delito, compatível também com os depoimentos das testemunhas. 2. O fato de o roubo ter sido praticado junto com agente inimputável não afasta a causa de aumento referente ao concurso de pessoas. Precedente do STJ. 3. No tocante a dosimetria da pena, não merece reparo a sentença na parte que exaspera a pena-base um pouco acima do mínimo, eis que pelo menos 03 (três) circunstâncias judiciais se mostraram desfavoráveis ao réu (conduta social, motivos do crime e comportamento da vítima). 4. O apelante foi condenado ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pelo ofendido. Porém, em momento algum a indenização foi requerida pelo representante do Ministério Público ou pela vítima, não tendo sido adotado, dessa forma, o procedimento adequado para impor ao apelante tal exigência, o que demonstra nítida violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Recurso parcialmente provido. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2011.0001.006242-8 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 18/01/2012 )