RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO . LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESDUVIDOSA DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. RECUSO IMPROVIDO. 1. A pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade, não exigindo prova incontroversa da ocorrência do crime e de sua autoria, bastando que o juiz se convença da materialização de conduta em tese criminosa e dos indícios de autoria, ou seja, de que haja uma probabilidade de ter o acusado praticado um crime doloso contra a vida. 2- A prova colhida, seja na fase administrativa (no inquérito policial), seja na fase judicial, não autoriza, como exigido pelo Art. 414, II, do CPP, concluir-se, extreme de dúvida, que o recorrente, ou agiu acobertado pela excludente de ilicitude, a legítima defesa (Art. 25 do CP), ou, ainda, que tenha agido sem intenção de matar, o que autorizaria a desclassificação (Art. 419 do CPP). 3- Diante, pois, dos indícios da ocorrência do crime imputado ao recorrente, deve ser ele submetido ao Tribunal do Júri, a quem compete, de regra, processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e apreciar as teses defensivas, dentre as quais a ocorrência de legítima defesa (Art. 5°, inciso XXXVIII, “d”, da Constituição da República). 4. Recurso conhecido, mas improvido. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2011.0001.006881-9 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 03/04/2012 )