APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBRATEL. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS APELADAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Na forma delineada na exordial, não resta dúvida quanto a responsabilidade solidária das demandas responder solidariamente pelos danos causados ao apelante, conforme consta dos documentos acostados aos autos, o nome do recorrente foi incluso indevidamente nos cadastros de inadimplentes por iniciativa das apeladas, causando-lhe transtornos, sofrimentos psicológicos na vida do mesmo, ocorrência de danos a serem ressarcidos pelas recorridas, em virtude de sua negligência em razão da falha na prestação dos serviços. 2. Uma vez causado o dano moral, fica o responsável sujeito às consequências de seu ato, a primeira das quais será essa de pagar uma soma que for arbitrada, conforme a gravidade do dano e a fortuna dele, responsável, a critério do Poder Judiciário, como justa reparação do prejuízo sofrido. 3. Diante do exposto, e o mais que dos autos constam, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa EMBRATEL, para conhecer do recurso e dar-lhe provimento, reformando-se a sentença a quo, para condenar, solidariamente, as empresas apeladas, em iguais proporções, ao pagamento da indenização por danos morais, ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantida a sentença em seus demais termos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2011.0001.007094-2 | Relator: Des. José James Gomes Pereira | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 10/10/2017 )