TJPI 2011.0001.007149-1
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. RESULTADO QUALIFICADOR. DESDOBRAMENTO LÓGICO DO CRIME. INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Autoria e materialidade comprovados através dos depoimentos das vítimas, que em se tratando de delitos patrimoniais, geralmente praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, assumem especial relevância.
2. No roubo, mormente praticado com arma de fogo, respondem, de regra, pelo resultado morte, situado evidentemente em pleno desdobramento causal da ação delituosa, todos que, mesmo não agindo diretamente na execução da morte, contribuíram para a execução do tipo fundamental.
3. Havendo pluralidade de condutas e de crimes, como na hipótese, deve ser aplicada a regra do concurso material.
4. Recurso conhecido e improvido.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2011.0001.007149-1 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 10/07/2012 )
Ementa
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. RESULTADO QUALIFICADOR. DESDOBRAMENTO LÓGICO DO CRIME. INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Autoria e materialidade comprovados através dos depoimentos das vítimas, que em se tratando de delitos patrimoniais, geralmente praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, assumem especial relevância.
2. No roubo, mormente praticado com arma de fogo, respondem, de regra, pelo resultado morte, situado evidentemente em pleno desdobramento causal da ação delituosa, todos que, mesmo não agindo diretamente na execução da morte, contribuíram para a execução do tipo fundamental.
3. Havendo pluralidade de condutas e de crimes, como na hipótese, deve ser aplicada a regra do concurso material.
4. Recurso conhecido e improvido.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2011.0001.007149-1 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 10/07/2012 )Decisão
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença penal condenatória, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.
Data do Julgamento
:
10/07/2012
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Ribeiro Martins
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