Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por votação unânime, em reconhecer a existência do conflito negativo de competência, para declarar a competência do juízo da 1ª Vara do Tribinal do Júri da Comarca de Teresina – PI para processar e julgar o feito. Participaram da Sessão de Julgamento: os Exmos. Srs. Desembargadores: José Ribamar Oliveira - Relator, Augusto Falcão Lopes, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Erivan José da Silva Lopes, José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: Raimundo Nonato da Costa Alencar, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins e Hilo de Almeida Sousa. Presente ainda o Exmo. Sr. Dr. Luis Francisco Ribeiro - Procurador de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e doze.