TJPI 2012.0001.006485-5
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ACATADA. MÉRITO. CONSÓRCIO EM GRUPO- SEGURO DE VIDA – FALECIMENTO DE CONSORCIADO ACOMETIDO DE DOENÇA – SEGURADO QUE SE LIMITOU A ASSINAR CONTRATO DE ADESÃO NO QUAL HÁ CLÁUSULA PREVENDO COMO REQUISITO O GOZO DE BOAS CONDIÇÕES DE SAÚDE - BOA-FÉ NA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A DOENÇA QUE LEVOU AO FALECIMENTO DA SEGURADA ERA PREEXISTENTE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
(TJPI | Apelação Cível Nº 2012.0001.006485-5 | Relator: Des. José James Gomes Pereira | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 23/09/2014 )
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ACATADA. MÉRITO. CONSÓRCIO EM GRUPO- SEGURO DE VIDA – FALECIMENTO DE CONSORCIADO ACOMETIDO DE DOENÇA – SEGURADO QUE SE LIMITOU A ASSINAR CONTRATO DE ADESÃO NO QUAL HÁ CLÁUSULA PREVENDO COMO REQUISITO O GOZO DE BOAS CONDIÇÕES DE SAÚDE - BOA-FÉ NA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A DOENÇA QUE LEVOU AO FALECIMENTO DA SEGURADA ERA PREEXISTENTE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
(TJPI | Apelação Cível Nº 2012.0001.006485-5 | Relator: Des. José James Gomes Pereira | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 23/09/2014 )Decisão
DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes recursos de apelo, mas negar-lhes provimento, mantendo, assim, a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. José James Gomes Pereira
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