TJPI 2012.0001.007084-3
EMENTA
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Convertida a prisão em flagrante em custódia preventiva torna-se prejudicada a alegação de qualquer ilealidade acerca do flagrante.
2. Pedido prejudicado.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2012.0001.007084-3 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 04/12/2012 )
Ementa
EMENTA
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Convertida a prisão em flagrante em custódia preventiva torna-se prejudicada a alegação de qualquer ilealidade acerca do flagrante.
2. Pedido prejudicado.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2012.0001.007084-3 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 04/12/2012 )Decisão
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em julgar prejudicada a ordem impetrada, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal ,em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Data do Julgamento
:
04/12/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Ribeiro Martins
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