Ementa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. DESPRONÚNCIA. DESQUALIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência comunga entendimento de que não há ilegalidade ou irregularidade quando o magistrado na pronúncia mantém a prisão em razão de permanecerem intactos os motivos que ensejaram a prisão preventiva do recorrente, sobretudo quando sobressai dos autos que a decisão está fundamentada na ordem pública, dada a gravidade concreta do delito, a periculosidade e o modus operandi e pelos processos criminais contra ele deflagrados, inclusive dolosos contra a vida, principalmente por ter permanecido preso durante a instrução. 2. Demonstrada a materialidade, os indícios de autoria e ausentes causas excludentes de ilicitude, deve o acusado ser pronunciado e submetido a julgamento pelo Júri Popular. 3. Inviável a despronúncia quando não se verificar de plano que o réu não foi o autor tampouco participou do delito. 4. As qualificadoras não podem ser excluídas quando a prova colhida respalda a denúncia quanto à incidência da futilidade e do recurso que dificultou a defesa da vítima. 5. Recurso conhecido e improvido à unanimidade. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2012.0001.008241-9 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 23/04/2013 )