Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unânimidade, em conceder parcialmente a segurança, de modo a ratificar a decisão liminar proferida em plantão judicial, portanto, garantindo ao impetrante direito ao afastamento pelo prazo solicitado para participação no curso de formação policial da ACADEPOL, sem remuneração, contrariamente, em parte, ao parecer ministerial superior. Participaram da Sessão de Julgamento: os Exmos. Srs. Desembargadores: José Ribamar Oliveira – Relator, Fernando Carvalho Mendes (Presidente), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Joaquim Dias de Santana Filho, Haroldo Oliveira Rehem, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento, Ricardo Gentil Eulálio, Oton Mário José Lustosa Torres. Ausentes, justificadamente, os Srs. Desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan José da Silva Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Fernando Lopes e Silva Neto. Presente ainda o Exmo. Sr. Dr. Luís Francisco Ribeiro - Procurador de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze.