EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS NECANDI. EVIDENCIADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Correção de ofício do dispositivo da sentença para fazer constar a capitulação correta, qual seja, art. 121, caput c/c o art. 14,II do Código Penal. 2. A absolvição sumária somente ocorre quando o juiz não se convence da materialidade ou da existência de indícios suficientes de autoria, ou quando evidenciada extreme de dúvidas uma das excludentes de ilicitude ou de pena, o que não ocorre no caso em tela. 3. Por não restar suficientemente comprovada a ausência do animus necandi e da desistência voluntária, a dúvida, revela a necessidade da análise do feito pelo Tribunal do Júri, posto ser o juiz natural para apreciar os crimes dolosos contra vida. 4. Recurso conhecido e improvido, para manter a sentença de pronúncia em todos os seus termos. E de ofício alterar a capitulação jurídica para o crime de homicídio tentado. 5. Decisão unânime. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2013.0001.000161-8 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 04/06/2013 )