TJPI 2013.0001.000939-3
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS - DECRETO PRISIONAL – CUSTÓDIA CAUTELAR – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - NECESSIDADE – PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA
1. A prisão do paciente está embasada em decreto prisional suficientemente fundamentado, exarado por autoridade competente para tanto.
2. Do exame dos autos, deduz-se que a custódia cautelar do paciente faz-se necessária, em atenção aos requisitos legais pertinentes.
3. Ordem denegada à unanimidade.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2013.0001.000939-3 | Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 19/03/2013 )
Ementa
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS - DECRETO PRISIONAL – CUSTÓDIA CAUTELAR – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - NECESSIDADE – PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA
1. A prisão do paciente está embasada em decreto prisional suficientemente fundamentado, exarado por autoridade competente para tanto.
2. Do exame dos autos, deduz-se que a custódia cautelar do paciente faz-se necessária, em atenção aos requisitos legais pertinentes.
3. Ordem denegada à unanimidade.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2013.0001.000939-3 | Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 19/03/2013 )Decisão
A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, pela DENEGAÇÃO da ordem, por não se antever qualquer motivo para colocar em liberdade o paciente RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA.
Data do Julgamento
:
19/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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