EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. AUSÊNCIA DO TERMO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. PENA FIXADA EM 4 ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme exegese literal do art. 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento de pessoas somente ocorrerá quando necessário, sendo dispensável em outros casos, mormente quando o réu foi preso em flagrante, como no caso que aqui se apresenta. 2. Autoria e materialidade comprovados através dos depoimento prestados pela vítima, que tem valia maior nos crimes contra o patrimônio e pelos depoimentos dos policiais que procederam a prisão em flagrante do Apelante. 3. Configura-se o crime de roubo quando há o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. Essa violência não precisa ensejar, necessariamente, lesões corporais, bastando que o temor causado à vítima propicie que o agente promova a subtração sem que a pessoa lesada nada possa fazer para impedi-lo. 4. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Ocorrência de violência e grave ameaça. O crime de furto caracteriza-se tão somente quando não há emprego de nenhuma espécie de violência, física ou moral, nem grave ameaça. 5. A dosimetria da pena fixada pelo MM. Juiz a quo merece revisão, pois de acordo com a súmula 444 do STJ, “é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.” Pena fixada em 4 (quatro) anos de reclusão. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.003520-3 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 08/10/2013 )