RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUIZ DE 1º GRAU NA OPORTUNIDADE DO ART. 589 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTA PARTE. NÃO CONHECIMENTO. 2. CRIME DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE IMPROVIDO. 1. Inicialmente, percebe-se que não mais existe interesse recursal quanto à tese de prescrição do crime de lesão corporal, pois, na oportunidade do art. 589 do CPP, o juiz de 1º grau reformou a sentença, declarando extinta a punibilidade do recorrente por este crime. 2. A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade, não exigindo prova incontroversa da autoria delitiva, bastando que o juiz indique as provas da materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria, ou seja, de que haja uma probabilidade de ter o acusado praticado o crime. 3. A materialidade do crime encontra-se demonstrada pelo Laudo de Exame Cadavérico de fls. 22. Os indícios de autoria restaram evidenciados nas declarações das testemunhas, ouvidas em juízo, que apontam o recorrente como provável autor do delito. 4. Recurso parcialmente conhecido e nesta parte improvido (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2013.0001.005566-4 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 10/12/2013 )