EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUTORIA E MATERALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. REJEITADO O PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. SUSCITADO. PENA IMPOSTA BEM DOSADA E FUNDAMENTADA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. O arcabouço probatório constante dos autos é suficiente para a condenação do Apelante, uma vez que restou demonstrada a materialidade e a autoria do delito. 2. Não merece amparo a alegação de que a decisão dos jurados está manifestamente contrária a prova dos autos, haja vista que as provas produzidas são robustas e demonstram o Apelante como sendo o autor do crime. 3. A retratação do Apelante, em juízo, de sua confissão prestada perante a autoridade policial, mostra-se irrelevante, dado que, ao contrário de suas alegações na delegacia, não encontram respaldo nos demais elementos probatórios colhidos durante a instrução. 4. Não há que se falar em redução da pena aplicada e nem em nova dosimetria da pena, posto que a foi devidamente analisada e fundamentada. Ademais, nos casos em que a culpabilidade do Acusado é grave a pena pode ser fixada acima do seu patamar mínimo. 5. A orientação pacificada é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a segregação preventiva. 2.. Recurso conhecido e Improvido. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.005952-9 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/05/2014 )