TJPI 2014.0001.003099-4
CONSTITUCIONAL- ADMINISTRATIVO- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO ACOLHIMENTO- CONCURSO PÚBLICO- CARGO DE ENFERMEIRO URGENTISTA- CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO - DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE – PRECEDENTES DO STF E STJ - AGRAVO IMPROVIDO.
(TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2014.0001.003099-4 | Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 30/06/2015 )
Ementa
CONSTITUCIONAL- ADMINISTRATIVO- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO ACOLHIMENTO- CONCURSO PÚBLICO- CARGO DE ENFERMEIRO URGENTISTA- CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO - DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE – PRECEDENTES DO STF E STJ - AGRAVO IMPROVIDO.
(TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2014.0001.003099-4 | Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 30/06/2015 )Decisão
A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento do recurso interposto e, no mérito, pelo seu improvimento para manter, in totum a decisão recorrida, tudo em consonância total com o Ministério Público Superior.
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Haroldo Oliveira Rehem
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