APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO – TESE AFASTADA – CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COERENTE – DEVIDA ANÁLISE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – CONTRADIÇÃO NO JULGADO – SENTENÇA QUE RECONHECEU O FURTO SIMPLES MAS APLICOU A PENA DE FORMA EXASPERADA – PROVIMENTO EM PARTE. 1. A análise do feito demonstra que o lastro probatório é forte, claro e coerente para o vislumbre da autoria e materialidade do delito. 2. A prova produzida forneceu a convicção necessária para a prolação do decreto condenatório, por ser consistente e verossímil, não deixando transparecer dúvida concreta da ligação do apelante com a prática delituosa. 3. Em contrapartida, a sentença de primeiro grau incidiu em contradição uma vez que, muito embora reconhecendo a figura simples do delito de furto, condenou o réu sob a forma do delito exasperado. 4. Apelação conhecida e provida apenas para reconhecer a figura do furto simples e modificação da sanção imposta. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2014.0001.007096-7 | Relator: Des. José Francisco do Nascimento | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 25/03/2015 )