TJPI 2014.0001.007166-2
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, §2°, INCISOS I e II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EM SEDE PRÉ-PROCESSUAL E JUDICIAL. VALOR PROBATÓRIO. MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. O AFASTAMENTO E/OU A REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E A DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO, NO TOCANTE AO RECURSO DE CLÁUDIO DE SOUSA SILVA, DIMINUINDO A SUA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, MANTENDO A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, ACORDES, EM PARTE, COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2014.0001.007166-2 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 27/06/2018 )
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, §2°, INCISOS I e II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EM SEDE PRÉ-PROCESSUAL E JUDICIAL. VALOR PROBATÓRIO. MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. O AFASTAMENTO E/OU A REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E A DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO, NO TOCANTE AO RECURSO DE CLÁUDIO DE SOUSA SILVA, DIMINUINDO A SUA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, MANTENDO A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, ACORDES, EM PARTE, COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2014.0001.007166-2 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 27/06/2018 )Decisão
Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso de apelação, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no tocante ao recurso de CLÁUDIO DE SOUSA SILVA, diminuindo a sua pena base no mínimo legal, mantendo a sentença vergastada em todos os seus demais termos, acordes, em parte, com o parecer ministerial superior.
Data do Julgamento
:
27/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Edvaldo Pereira de Moura
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