PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES E FURTO TENTADO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1 – A incidência do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente e não apenas do valor da coisa subtraída, sob pena de estimular a prática reiterada de furtos de pequeno valor; 2 – No caso dos autos, apesar de o bem subtraído ser de pequeno valor, o apelante responde a outras ações penais na 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Teresina-PI, consoante se extrai do Sistema Themis Web; 3- Assim, demonstrado que o crime ora praticado não constitui fato isolado na vida do apelante, sendo, portanto, possuidor de comportamento altamente reprovável, não há que falar em aplicação do princípio da insignificância; 4 – Recurso conhecido e improvido, à unanimidade. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2014.0001.009386-4 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 17/06/2015 )