Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes do Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial do recurso para condenar o apelado a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário do apelante durante todo o período contratual (10/04/2008 a 10/03/2013) referente ao contrato nº000000000526679007; pagar a indenização por danos morais no valor de R$5.000,00(cinco mil reais), bem como a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios no percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, determino a parte recorrente a devolução do valor depositado em sua conta, em razão da aplicação do instituto da compensação, devendo as obrigações se extinguirem até onde se compensarem, de acordo com o previsto no art. 368 do Código Civil. O Ministério Público deixou de opinar no feito por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção. Participaram do julgamento, sob a presidência do Des. José James Gomes Pereira e os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator e José Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção - Procurador de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em Teresina, 28 de Junho de 2016.