EMENTA CRIME DE LATROCÍNIO(ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS. 1. A prova produzida no caderno processual é suficiente para a formulação de um juízo condenatório, a autoria ressai, sem sombra de dúvidas, através da prova oral produzida em uma sequência coerente e lógica dos fatos narrados pelas testemunhas, sobremodo, pelo reconhecimento dos réus pela vítima em audiência. 2. A materialidade do delito, por sua vez resta clara, tendo em vista, a prova oral colhida evidenciar de maneira nítida a intenção da produção do resultado morte. A vítima JONAS VITÓRIO FILHO foi atingida por um dos réus com um disparo de arma de fogo no abdômen e na perna, de modo que, inevitável, concluir, nestas circunstâncias, pela presença do dolo de matar, cujo risco foi evidentemente assumido pelos réus na empreitada criminosa, pois em razão da demora para a vítima abrir a porta do carro e eles não conseguirem o intento criminoso em subtrair o veículo, um deles atirou na vítima com animus necandi, não se concretizando a morte, por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, uma vez que a vítima tentou se proteger vindo o projétil atingir o abdômen e a perna. 3. Recurso ministerial provido, para condenar os réus pela prática do crime de latrocínio tentado. Decisão unânime. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2015.0001.000797-6 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 05/08/2015 )