PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁ-VEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. SITU-AÇÕES FÁTICO PROCESSUAIS DISTINTAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO HABEAS CORPUS. PROIBI-ÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INS-TRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA. CONDIÇÕES PES-SOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. A mãe da vítima, denunciada junto ao acusado, foi acusada de conduta meramente omissiva em relação aos cuidados necessários com a filha, sendo absolvida por falta de provas. A conduta imputada aos dois são plenamente distintas, não podendo falar em extensão ao benefício. A discussão da autoria do delito não é compatível com o rito célere do habeas corpus, não podendo ser o pleito conhecido quanto a essa argu-mentação. 3. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição a vedação do direito de recorrer em liberdade, se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a custódia do paciente na prisão. 4. Mostra-se devida a vedação do apelo em liberdade para acautelar a ordem pública da reiteração criminosa, desde que demonstrada a propensão do paciente às atividades ilícitas e demonstrando a sua periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 5. Não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a custódia cautelar, mormente quando concretamente avaliados na sentença condenatória. Ausência de ilegalidade a ser sanada. 6. Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.001165-7 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 21/07/2015 )