EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM FACE DE VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL(ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS INDÍCIOS DE PROVAS SÃO SUFICIENTES PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO TANTO EM RELAÇÃO A MATERIALIDADE DELITIVA COMO A AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prova carreada para os autos ao contrário do alegado pelo Ministério Público em suas razões recursais não são suficientes para embasar o édito condenatório. 2. O réu foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, tendo em vista a vítima ser portadora de doença mental. No entanto, tal anomalia não restou comprovada nos autos, eis que a própria vítima relata que não tem problemas mentais o que é corroborado pelo acervo probatório, inclusive pelo laudo pericial, tendo sido demonstrado que a mesma possui uma vida normal. 3. De outro lado, não restou provado que na prática sexual houve o emprego de violência, de modo que a dúvida deve ser interpretada em favor do réu. 4. Recurso conhecido e improvido à unanimidade. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2015.0001.002535-8 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 09/09/2015 )