TJPI 2015.0001.002645-4
PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS – CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS - BEM IMÓVEL – SENTENÇA QUE RECONHECEU A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - OCUPAÇÃO INICIALMENTE CONSENTIDA PELO PROPRIETÁRIO POR MERA TOLERÂNCIA E PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - TRANSMUDAÇÃO DE DETENÇÃO EM POSSE COM ÂNIMO DE DONO - USUCAPIÃO CONFIRMADA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO DOMÍNIO PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMPROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1. A posse ad usucapionem, marcada pelo animus domini, presume-se em face do decurso do tempo sem que o possuidor tenha sido molestado em sua posse, sendo presumível a sua boa-fé.
2. Na usucapião extraordinária, o possuidor apenas necessita provar a sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo, pelo tempo necessário à prescrição aquisitiva.
3. Iniciado como mera detenção tolerada, com o passar dos longos anos, transmudou-se em posse com ânimo de dono, por ausência de controle ou fiscalização.
3. Recurso não provido.
(TJPI | Apelação Cível Nº 2015.0001.002645-4 | Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres | 4ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 25/10/2016 )
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS – CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS - BEM IMÓVEL – SENTENÇA QUE RECONHECEU A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - OCUPAÇÃO INICIALMENTE CONSENTIDA PELO PROPRIETÁRIO POR MERA TOLERÂNCIA E PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - TRANSMUDAÇÃO DE DETENÇÃO EM POSSE COM ÂNIMO DE DONO - USUCAPIÃO CONFIRMADA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO DOMÍNIO PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMPROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1. A posse ad usucapionem, marcada pelo animus domini, presume-se em face do decurso do tempo sem que o possuidor tenha sido molestado em sua posse, sendo presumível a sua boa-fé.
2. Na usucapião extraordinária, o possuidor apenas necessita provar a sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo, pelo tempo necessário à prescrição aquisitiva.
3. Iniciado como mera detenção tolerada, com o passar dos longos anos, transmudou-se em posse com ânimo de dono, por ausência de controle ou fiscalização.
3. Recurso não provido.
(TJPI | Apelação Cível Nº 2015.0001.002645-4 | Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres | 4ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 25/10/2016 )Decisão
A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, nos termos do voto vista do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, acompanhado pelos Deses. Fernando Lopes e Silva Neto e Haroldo Oliveira Rehem (convocado), em conhecer do recurso e denegar provimento, a fim de manter incólume a decisão recorrida, vencidos os Deses. Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e José Ribamar Oliveira (convocado). Ficando, outrossim, designado o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar para lavrar o acórdão.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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