Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: Acordam os componentes da 2a Câmara Especializada Cível, em conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar, in totum, a sentença monocrática e declarar nulo o contrato de empréstimo aqui debatido, a fim de que a título de danos materiais, os valores descontados indevidamente sejam devolvidos em dobro, bem como determinar o pagamento do valor de R$ 3.000,00 {três mil reais) ao recorrente pelos Danos Morais que lhes foram causados e que a correção monetária e os juros moratórios incidam, respectivamente, nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ, e no tocante aos Danos Materiais que incidam nos termos das Súmulas 43 e 54, do STJ, e, ainda, em custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. O Ministério Público Superior deixou de emitir parecer de mérito, por não haver interesse público a justificar sua intervenção. Fez sustentação oral Dr. Marcello Vidal Martins {OAB/PI n° 6.137) - Advogado da parte Apelante: EDILEUZA SOARES DA SILVA. Fez sustentação ora! Dra. Rita de Cássia de Carvalho Moura (OAB/PI n° 5842) , advogada do Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Gomes Pereira - Presidente, José Ribamar Oliveira. - Relator e Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 21 (vinte e um ) de novembro de 2017.