TJPI 2015.0001.007539-8
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NA CAPITULAÇÃO, PARA FAZER CONSTAR, AOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, A SUA COMBINAÇÃO COM O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DOS LAUDOS. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUBMISSÃO AO CORPO DE JURADOS DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PROVA INQUESTIONÁVEL ACERCA DE SUA OCORRÊNCIA.
(TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2015.0001.007539-8 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/11/2016 )
Ementa
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NA CAPITULAÇÃO, PARA FAZER CONSTAR, AOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, A SUA COMBINAÇÃO COM O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DOS LAUDOS. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUBMISSÃO AO CORPO DE JURADOS DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PROVA INQUESTIONÁVEL ACERCA DE SUA OCORRÊNCIA.
(TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2015.0001.007539-8 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/11/2016 )Decisão
“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, ACOLHER a preliminar arguida para corrigir o erro material no dispositivo da pronúncia, para fazer constar, em relação ao delito doloso contra a vida, a combinação com o art. 14, inciso II, do Código Penal e, no mérito, por NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão