RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, I, DO CPP. PRONÚNCIA. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA IDÔNEA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. A prova produzida nos autos não conduz a aceitação da tese de legítima defesa, assim, não há como excluir a matéria da análise e apreciação dos jurados, juízes naturais dos delitos dolosos contra a vida, sobretudo, porque nesta fase processual, se houver qualquer dúvida, por mínima que seja, a questão deve ser dirimida sempre em favor da sociedade, pois vigora o princípio do in dubio pro societate. 2. Não há como acolher o pedido de afastamento da qualificadora motivo torpe, pois, embora, não se possa afirmar categoricamente pela sua coexistência, cuja certeza não se é exigido neste momento processual, também, a sua ausência, não se apresenta manifestamente improcedente, nesse caso, a dúvida deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, competente constitucionalmente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 3. Ao contrário do alegado pela defesa, a decisão pela manutenção da prisão do recorrente encontra-se devidamente fundamentada, como garantia da ordem pública e futura aplicação da lei penal, fundamentos extraídos de elementos presentes nos autos. 4. Recurso improvido à unanimidade. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2015.0001.007826-0 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 06/04/2016 )