TJPI 2015.0001.008896-4
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONÁVEIS. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DA APELANTE SÃO APTOS A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, MORMENTE QUANDO COLHIDO EM JUÍZO, SOB A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E COERENTE COM O CONTEXTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PROVA REVESTIDA DE NOTÓRIA CREDIBILIDADE. DECOTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. TESE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO JÁ ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM DESCONFORMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2015.0001.008896-4 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 08/08/2018 )
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONÁVEIS. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DA APELANTE SÃO APTOS A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, MORMENTE QUANDO COLHIDO EM JUÍZO, SOB A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E COERENTE COM O CONTEXTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PROVA REVESTIDA DE NOTÓRIA CREDIBILIDADE. DECOTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. TESE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO JÁ ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM DESCONFORMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2015.0001.008896-4 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 08/08/2018 )Decisão
Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e DAR-LHES parcial provimento, para fixar a pena definitiva no quantum de 01 ano de reclusão, em regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade do recorrente, e estando, pois, presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser estipulada pelo juiz da execução, conforme o disposto no art. 44, §2º, do Código Penal, mantendo-se a sentença vergasta em seus demais termos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Edvaldo Pereira de Moura
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