TJPI 2015.0001.009016-8
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APRESENTADA ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA.ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL.APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ.
1. In casu, verifico que a decisão da magistrada a quo foi embasada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal é na prova da reiteração criminosa do acusado.
2. Apresentada alegações finais pela defesa do paciente, portanto encerrada a instrução criminal resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, segundo entendimento da Súmula 52 do STJ.
2.Ordem denegada à unanimidade.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.009016-8 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 27/11/2015 )
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APRESENTADA ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA.ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL.APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ.
1. In casu, verifico que a decisão da magistrada a quo foi embasada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal é na prova da reiteração criminosa do acusado.
2. Apresentada alegações finais pela defesa do paciente, portanto encerrada a instrução criminal resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, segundo entendimento da Súmula 52 do STJ.
2.Ordem denegada à unanimidade.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.009016-8 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 27/11/2015 )Decisão
Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, DENEGAR a ordem impetrada por não restar evidenciado constrangimento ilegal a que se encontre submetido o paciente.
Data do Julgamento
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
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