CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SAQUE INDEVIDO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE – RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de ação objetivando reparação por danos materiais, oriundos de saque não autorizado realizado por terceiro e indenização por danos morais. 2. O autor não trouxe qualquer comprovação de suas alegações, ônus que lhe incumbia exclusivamente, tal como assevera o art. 373, I, do CPC, juntando aos autos tão somente um boletim de ocorrência, fls. 11, e um extrato bancário, fls. 14, que, de fato, comprova a realização do saque em sua conta-corrente, mas que, nem de longe, demonstra quem os realizou, ou mesmo que não foram feitos pelo próprio autor, ou por alguém por ele autorizado. 3. Ademais, a responsabilidade pela guarda e posse do cartão magnético e da senha, que permite a realização de transações, é, exclusivamente, do titular da conta-corrente. Assim, ao agir de forma negligente relativamente à guarda e utilização do mesmo, o apelado incorre em culpa por negligência, cujo conteúdo da conduta culposa classifica-se como culpa in vigilando. 4. Recurso conhecido e provido, julgamento improcedente dos pedidos iniciais. (TJPI | Apelação Cível Nº 2015.0001.010027-7 | Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 29/05/2018 )