TJPI 2016.0001.002634-3
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRIMEIRO APELANTE. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. VEREDICTO COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO APELANTE. PEDIDO DE NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE DISPARIDADE ENTRE O JULGAMENTO PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA E A DECISÃO EMITIDA PELO MAGISTRADO A QUO. MERA IRREGULARIDADE NA DIGITAÇÃO NO TERMO DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS. ERRO MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. DECOTE DOS VETORES PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME QUE SE IMPÕEM, SEM ALTERAÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA EM RAZÃO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INDENIZAÇÃO. AFASTADA POR AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2016.0001.002634-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 21/02/2018 )
Ementa
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRIMEIRO APELANTE. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. VEREDICTO COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO APELANTE. PEDIDO DE NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE DISPARIDADE ENTRE O JULGAMENTO PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA E A DECISÃO EMITIDA PELO MAGISTRADO A QUO. MERA IRREGULARIDADE NA DIGITAÇÃO NO TERMO DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS. ERRO MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. DECOTE DOS VETORES PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME QUE SE IMPÕEM, SEM ALTERAÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA EM RAZÃO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INDENIZAÇÃO. AFASTADA POR AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2016.0001.002634-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 21/02/2018 )Decisão
“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, conhecer do recurso de apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença condenatória em relação ao apelante Altamiro Guedes Alcoforado, em todos os seus termos. Quanto ao apelo de Francisco Guedes Neto, conhecer do recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de afastar os fatores incongruentes reputados negativos na origem (relativamente aos motivos do crime e personalidade do agente), mantendo-se contudo, o quantum da pena aplicada em razão da valorização negativa dos vetores da culpabilidade, antecedentes e consequências do crime; bem como para afastar a condenação em reparação dos danos causados pelas infrações, previstas no art. 387, inciso IV, do Código do Processo Penal, mantendo-se a sentença
condenatória nos seus demais termos.”
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Desa. Eulália Maria Pinheiro
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